[ Cursos ] - Especialização em Direito Digital

Especialização em Direito Digital 

O encontro de novos institutos como a Realidade Virtual, o Ciberespaço, a Internet, a Pirataria, a Ética Hacker e a Inteligência Artificial com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Direito Natural, a Analogia e a Ampla Defesa, entre tantos outros, cria uma grande e positiva expectativa pela análise da aproximação entre a telemática e o direito.

Este esperado curso está preparado para receber uma gama abrangente de profissionais das carreiras jurídicas, como promotores, procuradores, juízes, assessores e delegados, mas não está restrito às atividades ligadas ao Poder Judiciário.

O conteúdo está formatado para atender toda a esfera governamental e legislativa, capacitando os profissionais dessas áreas para um trabalho com resultados mais produtivos apoiados no uso de tecnologias. Os advogados e consultores privados encontrarão nas disciplinas total aplicabilidade em seu cotidiano.

Como diferencial fundamental para o aspecto prático da abordagem da especialização encontra-se a criação do Laboratório de Direito Digital - LD2, específico para o desenvolvimento de projetos. Seu objetivo será permitir a geração de pesquisa e desenvolvimento a partir das atividades do curso, validando o conteúdo através da confecção de modelos, metodologias, softwares, portais ou plataformas tecnológicas com aplicabilidade no seu local de trabalho.

Objetivos Específicos:

- Conferir ao aluno um desempenho multidisciplinar nas áreas de Direito e Tecnologia;
- Estimulá-lo à atualização curricular e à introdução de novas metodologias e práticas no ambiente de trabalho;
- Habilitá-lo para pesquisa em ciência jurídica com o uso de Tecnologia da Informação Jurídica;
- Capacitá-lo a compreender os fenômenos jurídicos provocados pelas novas perspectivas que norteiam a Sociedade da Informação;
- Desenvolver uma postura crítica em relação aos conteúdos abordados;
- Prepará-lo para trabalhar com o auxílio dos Sistemas de Informação Jurídica e da Tecnologia Forense.

A coordenação científica do curso ficará a cargo do professor Doutor Hugo César Hoeschl, ex-delegado, ex-promotor, especialista em Informática Jurídica, mestre em Direito pela UFSC e doutor em Inteligência Aplicada pela mesma universidade. Hoeschl é Procurador da Fazenda Nacional, e criou, na UFSC, a primeira cadeira sobre Governo Eletrônico do Brasil, em nível de mestrado e doutorado. Possui diversas publicações internacionais na área do curso, notadamente em Inteligência Artificial e Direito.

Programa das Disciplinas deste Curso:

1. Governo Eletrônico (Prof. Dr. Hugo Cesar Hoeschl): Governo Eletrônico. Políticas de viabilização do governo eletrônico. Guerra de informação. Meios de Comunicação. Cruzando caminhos: a prática docente e as inovações tecnológicas. Sistemas de Informações. Governabilidade e governança. E-environment. Inclusão digital. O governo eletrônico brasileiro. Governo eletrônico como ferramenta de apoio no processo de mudança de endereço. Interlegis: rede virtual de comunicação e informação a serviço da democracia e da cidadania brasileira.

2. Fórum Eletrônico (Prof. MSc. Tânia Cristina D´Agostini Bueno): O novo modelo organizacional do Poder Judiciário apoiado por Tecnologias de Informação. O processo judicial brasileiro e os princípios gerais do direito. As principais tecnologias que estão sendo desenvolvidas para permitir a criação e manutenção de Conhecimento no Judiciário. Inteligência artificial. Sistemas baseados em conhecimento. Os Tribunais na Internet. Soluções de conflito no terceiro milênio. Modelos de estrutura de conhecimento para sites de órgãos públicos de utilidade pública. Avaliação de Sites. O ciberespaço. Estratégia: Exposições, seminários, debates e estudo de casos e artigos, com o objetivo de uma aplicação efetiva das informações abordadas. Análise de sites temáticos. Avaliação mediante seminários, participação e trabalho final.

3. Informática Jurídica (Prof. MSc. Luiz Adolfo Olsen da Veiga, e Prof. Dr. Aires José Rover): Conceito e histórico: o processamento eletrônico da informação jurídica. O uso do computador na administração da justiça, no processo legislativo e na análise da jurisprudência. O cidadão frente à tecnologia de ponta. Os impactos tecnológicos e a crise civilizatória: perspectivas. Aspectos práticos da aplicação do computador à ciência do direito.

4. Introdução ao Direito Digital (Prof. Dr. Hugo Cesar Hoeschl): Direito Digital: Uma visão inicial. As quatro faces do impacto da telemática sobre o direito. O ciberespaço e o direito. Ética jurídica e telemática. O homem no caminho da barbárie. Alguns aspectos constitucionais da lei 9.296/96. A liberdade de expressão e comunicação na internet.

5. Pesquisa Jurídica Aplicada (Prof. MSc. Cláudia Diaz Pomar e Prof. Érica Bezerra Queiroz Ribeiro): Estruturação e organização lógica do trabalho científico. Introdução à pesquisa jurídica na internet. Pesquisa jurisprudencial na internet. Websites de busca genérica. Fontes recomendadas. Procedimentos metodológicos de preparação, execução e apresentação do trabalho de conclusão de curso, com observância das formas de elaboração e das normas técnicas da Instituição e da ABNT. Formatação eletrônica e defesa de monografia.

6. Sociedade da Informação (Prof. MSc. Andre Bortolon e Prof. MSc. Eduardo da Silva Mattos): Transformação da sociedade na era digital. Papel da Informática na Sociedade. Programa Sociedade da Informação. Reflexões acerca da inclusão digital e aspectos das relações humanas. Impactos Sócio-Econômicos. As TIs e o impacto social.

7. Tecnologia Forense (Prof. MSc. Sergio Eduardo Cardoso): O processo de informatização do Judiciário: Desburocratização do Judiciário. A morosidade da justiça. Informatização do processo digital. Eficiência do serviço público. As tecnologias emergentes. Práticas de informatização. Projetos de lei e projetos em andamento. O uso da informática nos órgãos públicos brasileiros. Acompanhamento processual eletrônico. O papel do juiz na informatização do judiciário. Fórum eletrônico.

8. O Escritório Jurídico na Era da Informação (Prof. Esp. Marcelo Stopanovski Ribeiro):
A Internet como ferramenta de trabalho. A adaptação do ambiente de trabalho às tecnologias emergentes. A integração web do escritório com o Poder Judiciário (ambiente virtual de peticionamento eletrônico e acompanhamento processual). Os softwares disponíveis para os escritórios.

9. A nova ciência forense (Prof. Esp. Marcelo Stopanovski Ribeiro): Técnicas inovadoras de investigação, perícia e formação de prova. Sociologia Forense no Século XXI. Estatística forense. Novo perfil das forças policiais. Psicanálise institucional judiciária. Inteligência institucional nas atividades policiais e forenses. Informática forense. Soluções alternativas de disputas (mediação, arbitragem, conciliação e negociação). Justiça digital e digitalização dos processos, procedimentos e documentos públicos. Administração forense e institucional no Terceiro Milênio. Fluxo de trabalho em processos administrativos e judiciais.