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Setor de Energia

Ementa:

Direito e sociedade - sistema jurídico brasileiro; evolução do direito do setor de energia; direito constitucional dos concessionários e dos consumidores; legislação brasileira sobre energia; jurisprudência brasileira sobre energia; casos paradigmáticos; emprego de novas tecnologias no universo jurídico.

Biblioteca:

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	Introdução
	Sistema Jurídico Brasileiro e o Setor Elétrico
	Circulares da Câmara de Gestão da Crise Energética Brasileira
	Legislação do Setor de Energia
	Jurisprudência - Consumidor de Energia Elétrica
	Normas Constitucionais e Legais
	A Suspensão do Fornecimento de Energia por Inadimplência - Luiz Carlos Coelho
	Aspectos Técnicos e Jurídicos Rel. Projeto de Lei 2905 - João Resende
	Comentários a Crise Energética que o Brasil Atravessa - José carlos Carregaro
	Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica - Júlio Cesar Ribeiro
	Conflitos Legais Associados a Unisa de Tucuruí - Alfredo Luiz de Souza
	ICMS como Instrumento de Desenvolvimento dos Estados - Marcos Paes
	Jurisprudência sobre o Consumidor de Energia Elétrica - Umberto de Loiola
	Mudança Comportamental face aos "CDC" - Antônia de Carvalho
	Mudanças Legais da Crise de Energia - José Antônio Coimbra
	O Governo foi pego de Surpresa - José Antônio Domiciano
	O Regime de Concessão, Permissão e Autorização nos Serviços - Marcelo Franco
	O Sistema Jurídico e a Crise de Energia - Robésio de Sena

 

Referências

- Constituição do Brasil:

Senado Federal:
http://www.senado.gov.br/bdtextual/const88/const88.htm

Supremo Tribunal Federal:
http://gemini.stf.gov.br/netahtml/const.html

- Legislação Brasileira:

Senado Federal:
http://wwwt.senado.gov.br/legbras/

- Legislação básica do setor elétrico:

Ministério das Minas e Energia:
http://www.mme.gov.br/ministerio/legislacao/legislacao.html

Aneel:
http://www.aneel.gov.br/defaultpesqcedoc.htm

Normas básicas para as aulas "5" e "6":
http://fusivel.aneel.gov.br/biblioteca/legibiblio.htm

- Jurisprudência "on line" dos seguintes tribunais:

Supremo Tribunal Federal:
http://www.stf.gov.br/

Jurisprudência (casos já julgados):
http://gemini.stf.gov.br/netahtml/jurisp.html

Superior Tribunal de Justiça:
http://www.stj.gov.br/stj/default.htm

Jurisprudência:
http://www.stj.gov.br/jurisprudencia

Tribunal Superior do Trabalho:
http://www.tst.gov.br/

Jurisprudência:
http://base02.tst.gov.br:8080/www/plsql/ju_jurisp_min.inicio

Tribunal Regional Federal da 1^ª Região:
http://www.trf1.gov.br/

Jurisprudência:
http://www.trf1.gov.br/consulta/jurisprudencia/jurisp.php?base=acor

- Casos paradigmáticos:

Energia elétrica, alagamento de municípios: ROMS 5823 - STJ
Energia nuclear, competência dos estados: RP 1130 - STF

- Textos em html:

"A telemática nos tribunais". Análise estatística jurisprudencial, com gráficos.
http://digesto.net/ddigital/dt/trib2.htm

"Legislação brasileira sobre telemática". Análise estatística, com gráficos.
http://digesto.net/ddigital/dt/leg.htm

- Disciplinas relacionadas, oferecidas no PPGEP/UFSC:

"Tecnologia da informação jurídica":
http://www.digesto.net/ijuris/Tecnologia%20info%20juridica/index.htm

"Impacto social da tecnologia da informação":
http://www.digesto.net/ijuris/isti/index.htm

"Governo Eletrônico":
http://www.ijuris.org/ selecione o link (governo eletrônico)

- Textos na área de direito e tecnologia:

http://digesto.net/ddigital/index.htm

- Sites relacionados ao grupo de pesquisa IJURIS:

http://www.digesto.net/
http://www.ijuris.org/

- Ebooks editados pelo grupo de pesquisa IJURIS:

http://digesto.net/ebook/index.htm

- Lista de discussão sobre direito e tecnologia:

http://groups.yahoo.com/group/metajur
Inscrição na lista: metajur-subscribe@yahoogroups.com