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[ Experiência Docente ] - Presencial

Disciplina de Governo Eletrônico

Esta disciplina foi oferecida no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGEP-UFSC) no período de 22/09/2000 a 15/12/2000.

Ementa:

O tema Governo Eletrônico nasce sob a chancela da multidisciplinariedade. Materializa conexão direta entre aspectos destacados de duas grandes áreas: Sociais Aplicadas (principalmente Direito, Administração e Economia) e Tecnologia (principalmente Engenharias e Informática).

É muito difícil para estas áreas, ou respectivos ramos, o atendimento isolado às demandas do assunto. O Governo Eletrônico, visto somente sob a ótica da Administração, ou da Computação, ou do Direito, sem dúvida perderia em riqueza. Em sentido contrário, a adequada reunião dos aspectos relevantes de cada uma destas áreas, bem como de diversas outras, tende a oferecer interessantes subsídios à pesquisa do tema.

Alguns de seus principais aspectos são: internet; reorganização digital de procedimentos; ferramentas desktop (desenvolvimento, adaptação e capacitação); inteligência artificial; engenharia do conhecimento; bases de dados inteligentes; democratização do acesso à tecnologia; simuladores e jogos; sufrágio digital.

A discussão de conceitos operacionais sobre temas como "Governo", "Democracia", "Estado", "Sufrágio" e "Poder", de um lado, e "Bits", "Redes", "Ciberespaço", "Inteligência Artificial" e "Realidade Virtual", de outro, constitui tarefa importante no sentido de se ampliar os limites de compreensão dos temas centrais e periféricos do "Governo Eletrônico".

Apresentar uma definição pacífica de "Governo" certamente não á uma tarefa fácil, porém diversas noções são aceitáveis do ponto de vista científico. Uma delas é a gestão do poder público, em suas esferas e funções. Suas funções são consideradas a partir da clássica tricotomia "legislativo", "executivo" e "judiciário". Suas esferas, referenciadas pelo pacto federativo e pelo contexto constitucional, são a "municipal", "estadual" e "federal". Um importante ponto a ser esclarecido preliminarmente é a necessidade de não se confundir a expressão "governo" com "poder executivo federal".

Da mesma forma, conceituar a expressão "eletrônico" também não é tarefa simples, e também existem diversos enfoques aceitos cientificamente, nos planos nacional e internacional. O sentido aqui conferido é o de qualificativos digitais, ou seja, um governo qualificado digitalmente, por ferramentas, mídias e procedimentos, sendo útil a ressalva no sentido de que o "Governo Eletrônico", ou "e-gov", ou "eletronic governance", também pode ser chamado de "Governo Digital" (governo via bits).

Outro aspecto relevante é que a expressão "eletrônico" não pode ser limitada ao contexto "internet". Interessantes exemplos de institutos eletrônicos de governo são a urna eletrônica, os softwares inteligentes e os simuladores, que prescindem da web para sua autonomia axiológica. Assim, de início, já podemos perceber que "Governo Eletrônico" é um conceito que transcende à noção de um site de uma esfera de governo.

Uma interessante noção de Governo Eletrônico pode ser encontrada na Prefeitura de Indyanápolis - IndyGov, um dos primeiros portais de eGov do mundo. Seu teor é o seguinte: Prover ao cidadão acesso permanente (24 h) a serviços, informações e agentes governamentais. Você concorda com esta definição ?

Metodologia:

Aulas expositivas, seminários, debates, avaliação de softwares e sites, leituras dirigidas e discussões.

Corpo Docente:

Professores: Hugo Cesar Hoeschl, Dr. e Tânia Cristina D´Agostini Bueno, Msc.
Orientador: Ricardo Miranda Barcia, PhD

Biblioteca:

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Governo Eletrônico - "After e-commerce, get ready for e-government"
CIPPLA - Central Inteligente para Padronização de Licenças Ambientais
Governo Eletrônico - Leandro Carioni
Filosofia Política - Bobbio, Rousseau
Licenciamento Ambiental
Governo Eletrônico e Controle Social no Brasil - Robert Willecke
O Sonho de Maquiavel - Carlos Estevam Martins
Ijruis Pesquisa o Governo Eletrônico
Seminário Governo Eletrônico - Marli Scomazzon e Eduardo Sguario dos Reis
Análise e Avaliação dos Sites e Serviços
O Príncipe - Biancca Schenatz, Nair Marquezini e Sandra Ferrari
Teoria das Formas de Governo - Biancca Schenatz, Nair Marquezini e Sandra Ferrari
"Do Contrato Social" de Rousseau, Urna Eletrônica, e a Democracia Digital - Ione, Mailza e Rudenei
Portais Governamentais - Alexandre Barreto, Ivana Oliveira, Hubert Gesser e Patrícia Zimath
Simuladores Eletrônicos
Atos Administrativos no Ciberespaço e licitação Digital - Cristina, Felipe, Joel e Melissa
Os Sites dos tribunais Hoje
Urna Eletrônica Brasileira - Uma História de Sucesso
 

Referências Bibliográficas:

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