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O Instituto Jurídico de Inteligência e Sistema - IJURIS, em parceria com a Câmara Municipal de Florianópolis e com a Universidade Federal de Santa Catarina, oferece à sociedade catarinense o Portal do Consumidor. Junto com ele, também um software inteligente para suporte às questões referentes às relações de consumo.
O Portal foi lançado oficialmente na terça-feira (25/03), em audiência pública na Câmara Municipal de Florianópolis, e já pode ser acessado no seguinte endereço: www.ijuris.org/consumidor.sc.
Com quase treze anos de existência, nosso avançado Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) está ganhando importante aliado na defesa dos direitos consumeristas, cujo objetivo é ampliar o acesso a informação e a serviços públicos nas relações consumidor-produtor/fornecedor.
Embora seja voltado ao público catarinense, o Portal pode ser acessado livremente, e o software Aletheia (com inteligência artificial) vale para dúvidas de qualquer parte do País. Nele, você pode digitar, por exemplo, e expressão “compra casada”, e o software responde qual a legislação aplicável ao caso, indicando o artigo 39 do CDC com 85% de aplicabilidade na situação. Detalhe interessante: o artigo 39 não contém nem a expressão “compra” nem a “casada”, mas o software, utilizando recursos inteligentes, consegue identificar este dispositivo como “muito relevante”. Isto ocorre graças a uma conjugação de técnicas de engenharia do conhecimento com inteligência artificial, materializando a “Pesquisa Contextual Estruturada”, uma nova tecnologia de buscas em textos, totalmente desenvolvida no Brasil e amplamente reconhecida pela comuni-dade científica internacional.
Para a realização do Portal do Consumidor Catarinense e do software Aletheia, o IJURIS mobilizou diretamente treze pesquisadores de altíssimo nível, com forte titulação, publicações internacionais e experiência de desenvolvimento de TI, como os mestres Eduardo Mattos e Andre Bortolon, e o mestrando Fabrício Donatti, envolvendo esforços e pesquisas iniciadas em 1997 nas áreas de Inteligência Artificial aplicada à recuperação de informações jurídicas, bem como experiência premiada em nível nacional no desenvolvimento de portais governamentais para implementação de políticas públicas.
O uso adequado de Tecnologias de Informação e de Comunicação - TICs para oferta de soluções em Governo Eletrônico é preocupação constante da equipe IJURIS, diante da revolução que opera na forma do cidadão se relacionar com o Poder Estatal (desempenhado através dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário). Cidadão bem informado e com rápido acesso a serviços públicos é cidadão consciente de seu papel co-mo impulsionador do desenvolvimento nacional, da desburocratização e da eficiência no desempenho do fim público, essencial para o fortalecimento da Democracia. Oferecerlhe tecnologia para conhecimento de seus direitos é, também, fomentar a resolução de conflitos no local onde ele se instala, liberando a máquina judiciária de morosos e insatisfatórios conflitos jurídicos.
Tendo em mente tais princípios, o IJURIS se associou a instituições de educação e pesquisa, órgãos governamentais e não-governamentais de proteção ao consumidor e instituições legislativas para a consecução desse audacioso projeto. A Universidade Federal de Santa Catarina, através da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão, ofereceu recursos financeiros e apoio institucional, cuja gestão permaneceu sob a responsabilidade do Laboratório de Informática Jurídica - LINJUR.
O Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor - NEDCON, da UFSC, oferece sua experiência acadêmica para assistência judiciária em questões relacionadas às relações de consumo. A então Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça e o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SC ofereceram endosso institucional ao projeto, quando de sua elaboração inicial. Não será oferecida assistência jurídica no Portal, mas orientações básicas sobre relações de consumo, à semelhança do trabalho feito pelos serviços públicos de atendimento ao consumidor. Na primeira etapa, este auxilio estará restrito ao Município de Florianópolis, que ganha dos pesquisadores do IJURIS e da WEBIS este pacote tecnológico como parte das comemorações pelo aniversário da cidade.
Um importante aspecto do projeto é o fato de envolver uma articulação pluralizada, envolvendo um instituto de pesquisa, uma empresa privada, uma instituição pública e uma universidade. No entendimento dos organizadores do projeto, esta é a forma mais eficaz de implementar eficientes projetos de Governo Eletrônico.
Importante destaque à Câmara de Vereadores de Florianópolis, que ofereceu amplo apoio político e institucional para a execução e a divulgação dessa iniciativa. À empresa Web Intelligence Systems - WBSA coube a mobilização de parte dos recursos humanos e de infraestrutura tecnológica para a construção do Portal e do software Aletheia, diante de seu reconhecido domínio no desenvolvimento de soluções tecnológicas com Inteligência Artificial para a organização e a recuperação de conhecimento.
Todas essas instituições se beneficiam dos resultados do Portal e do software Aletheia, diante do marcante destaque hoje conferido ao Município de Florianópolis e ao Estado de Santa Catarina no desenvolvimento de tecnologia para atendimento a demandas dos cidadãos.
Os próximos passos envolvem a ampliação dos serviços do portal, oferecendo atendimento a todo o estado de Santa Cata-rina. Para que isso ocorra, novos parceiros devem ser integrados ao processo de consolidação do projeto.
Na seqüência, o objetivo é disponibilizar as tecnologias e o modelo de projeto para execução em outros municícios e estados da Federação, com destaque para três importantes características desse projeto: 1) tecnologia de alto nível; 2) totalmente nacional; 2) baixo custo.
Outro aspecto bastante importante, essas três características também podem ser aplicadas no desenvolvimento de portais em outras áreas públicas e privadas.
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